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Governo anuncia R$ 200 milhões para saúde mental em 2023

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou nesta segunda-feira (3) duas portarias que instituem a recomposição financeira para os serviços residenciais terapêuticos (SRT) e para os centros de atenção psicossocial (Caps), totalizando mais de R$ 200 milhões para o orçamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no restante de 2023. Ao todo, o recurso destinado pela pasta aos estados será de R$414 milhões no período de um ano. 

O anúncio foi feito durante a 17º Conferência Nacional de Saúde, que acontece até a próxima quarta-feira (5) em Brasília. O evento reúne representantes da sociedade civil, entidades e movimentos sociais para debater temas prioritários para o sistema público de saúde, incluindo a saúde mental. O montante anunciado representa um aumento de 27% no orçamento da rede, no intuito de aumentar a assistência à saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). 

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Ministra recebe manifestações de apoio ao abrir Conferência de Saúde .O repasse será direcionado para um total de 2.855 Caps e 870 SRT existentes no país. Todas as instituições, de acordo com o ministério, terão recomposição do financiamento e os recursos serão incorporados ao limite financeiro de média e alta complexidade de estados, do Distrito Federal e dos municípios com unidades habilitadas.  

Nísia lembrou que, durante os encontros preparatórios para a conferência nacional, nos estados e municípios, surgiram dois pontos de consenso: o reforço do SUS e da democracia. “Nesse contexto, a saúde mental tem lugar especial”, destacou, ao citar retrocessos e o que ela mesma chamou de negacionismo identificados no país ao longo dos últimos anos. 

“Um descaso com o sofrimento, agravado pela pandemia de covid-19. A pauta de saúde mental é hoje discutida em todo o mundo. Não está referida só ao efeito da pandemia. Tem muito a ver com a solidão com que as pessoas vivem hoje, com o individualismo crescente que, muitas vezes, se manifesta na dificuldade de ter relações sociais, nisso que hoje se chama de efeito tóxico da comunicação só pelas redes sociais.” 

Novas habilitações 

Desde março, 27 novos Caps, 55 SRT, quatro unidades de acolhimento e 159 leitos em hospitais gerais – a maioria em estados do Nordeste – foram habilitados pela pasta. Os novos serviços estão localizados nos seguintes estados: Alagoas, Bahia, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. 

Departamento de saúde mental 

Este ano, o ministério criou o departamento de Saúde Mental, responsável pela retomada da habilitação de novos serviços e por iniciar estudos para a recomposição do custeio dos Caps e dos SRT. Segundo a pasta, diversos estudos acadêmicos reiteram que a ampliação da oferta de serviços comunitários em saúde mental diminui a demanda por hospitalização, assegurando mais qualidade de vida à população.  

“A criação do departamento foi algo que nos dedicamos com afinco porque já vinha sendo apontado, durante a equipe de transição, com muita força esse tema. Acreditamos na sua importância. E é também um tema permanente nas discussões do Conselho Nacional de Saúde”, avaliou Nísia. 

Entenda 

Os Caps são serviços de saúde de caráter aberto e comunitário voltados ao atendimento de pessoas com sofrimento psíquico ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool, drogas e outras substâncias, que se encontram em situações de crise ou em processos de reabilitação psicossocial.  

Nesse tipo de estabelecimento, atuam equipes multiprofissionais que empregam diferentes intervenções e estratégias de acolhimento, como psicoterapia, seguimento clínico em psiquiatria, terapia ocupacional, reabilitação neuropsicológica, oficinas terapêuticas, medicação assistida, atendimentos familiares e domiciliares. 

Já os SRT são casas localizadas no espaço urbano, constituídas para responder às necessidades de moradia de pessoas portadoras de transtornos mentais graves. 

Conferência 

A Conferência Nacional de Saúde acontece a cada quatro anos, desde 1986, para definição e construção conjunta de políticas públicas do SUS. Gestores, fóruns regionais, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e outros atores se reúnem durante o evento, organizado pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo ministério. A edição deste ano tem o lema Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia.  

De acordo com a pasta, mais de 2 milhões de pessoas participaram das etapas preparatórias e cerca de 6 mil são esperadas durante essa semana em Brasília. Serão debatidas diretrizes e um total de 329 propostas que devem auxiliar a nortear as decisões do governo federal para a rede pública de saúde ao longo dos próximos anos. 

“A conferência é um instrumento constitucional que existe desde que foi criado o Ministério da Educação em Saúde. Mas, no início, só participava a alta cúpula do ministério. Essa ideia de uma participação social ativa, como é hoje, muito maior e mais diversa, vem do processo de redemocratização do Brasil em 88. Realmente é retomar esse espírito, que é o espírito do SUS e da democracia, com muita participação social”, concluiu Nísia. 

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Ministra recebe manifestações de apoio ao abrir Conferência de Saúde 

Em meio a disputas políticas por seu cargo, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, recebeu diferentes manifestações de apoio por parte de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e de movimentos sociais. Ela foi aplaudida durante a abertura da 17ª Conferência Nacional de Saúde, na noite deste domingo (2), em Brasília. 

O governo nega que tenha intenção de mexer na Saúde. A ideia de substituição da titular da pasta, no entanto, circula em meio a negociações por votações importantes no Congresso, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalha para ampliar sua base de apoio. 

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Nísia tem se declarado tranquila em relação às pressões políticas e defende sua atuação técnica à frente da Saúde, ressaltando o currículo como presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a trajetória como servidora do SUS.

Ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante abertura, no dia 26 de junho, do Seminário Internacional de Atenção Especializada à Saúde, na sede da Organização Pan-americana de Saúde (Opas), em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Durante a solenidade de abertura da Conferência Nacional de Saúde deste ano, a ministra foi interrompida por aplausos e gritos de apoio a seu nome. Um grupo de trabalhadores do SUS subiu no palco com uma faixa de suporte à ministra. Nísia falou rapidamente apenas para declarar abertos os trabalhos. 

As ministras Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, e Marina Silva, do Meio Ambiente, foram à cerimônia. Em viagem à Bahia, Lula não retornou a Brasília para participar do evento, como esperavam os organizadores da conferência. Ele segue no estado para a cerimônia, nesta segunda-feira (3) de retomada das obras do trecho de uma ferrovia que fica entre a cidade de Ilhéus, no litoral, e Caetité (BA), no sertão. O governador baiano, Jerônimo Rodrigues, que esteve com o presidente pela manhã, compareceu à cerimônia. 

A 17ª Conferência Nacional de Saúde, iniciada neste domingo (2), em Brasília, tem como tema Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia. O evento segue até a próxima quarta-feira (5), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).  

Programação 

A conferência é organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e reúne mais de 4 mil delegados que foram eleitos em conferências regionais. Eles debatem, na capital federal, os caminhos da saúde no país.

Segundo os organizadores, devem ser discutidas e deliberadas cerca de 1,5 mil propostas e diretrizes sobre o acesso da população à Saúde e o fortalecimento do SUS. As medidas aprovadas na conferência devem servir de subsídio para a elaboração do Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual de 2024-2027. 

A programação inclui um espaço para práticas integrativas e complementares em saúde e também um espaço cultural, onde haverá apresentações como literatura em cordel, teatro, poesia, sarau e performance em formato de cortejo. 

A primeira Conferência Nacional de Saúde foi realizada em 1941. Desde então, tornou-se o principal espaço nacional para discussão de políticas públicas e planejamento na área de saúde pública. Na 8ª edição, por exemplo, de 1985, foram discutidas e lançadas as diretrizes para a criação do SUS.
 

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Fiocruz e Angola fecham parceria para ensino e pesquisa

O Instituto Oswaldo Cruz (IOC), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), assinou memorando de entendimento com a Universidade Agostinho Neto (UAN), de Luanda, Angola, visando futuras parcerias em ensino e pesquisa entre as instituições.

Na avaliação da Fiocruz, a parceria representa mais um passo na busca pelo estreitamento de laços com instituições africanas. O objetivo é a colaboração mútua nas áreas de doenças tropicais negligenciadas, com destaque para malária e tuberculose; doenças transmissíveis; arboviroses; resistência antimicrobiana (AMR); HIV; clima e saúde; saúde materna, infantil e reprodutiva; entre outras. O memorando de entendimento tem duração de cinco anos.

Recursos humanos

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A coordenadora da Cooperação Institucional do IOC, Anna Cristina Calçada Carvalho, destacou que a política de cooperação institucional visa reforçar as parcerias técnico-científicas com países do hemisfério sul, sobretudo os de língua portuguesa. “O foco do IOC está em contribuir para a formação de recursos humanos nesses lugares. Nós podemos ajudá-los a enfrentar problemas de saúde pública ligados, especialmente, a doenças transmissíveis”, disse Anna Cristina, em nota.

Lembrou, ainda, que todos os Programas de Pós-graduação Stricto sensu do Instituto estão envolvidos na parceria. “A Fiocruz e o IOC têm longa história de colaboração com Angola e Moçambique. Em acordos anteriores firmados para a formação de recursos humanos, mais de cinquenta pessoas foram tituladas mestres ou doutores”, comentou.

O próximo passo será elaborar, junto à UAN, um plano de trabalho para dar seguimento à parceria. Uma reunião já está agendada para agosto com representantes da universidade angolana para tratar do assunto.

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Lei garante novos exames a gestantes da rede pública de saúde

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou em junho a Lei 14.598, que incluiu no protocolo de assistência de rotina às gestantes da rede pública de saúde o exame de ecocardiograma fetal e pelo menos duas ultrassonografias transvaginais, ainda no primeiro quadrimestre de gestação. O objetivo do governo federal é garantir a segurança e o correto acompanhamento da gestante e do bebê ainda durante a gravidez.  

A ultrassonografia transvaginal é um exame de imagem não invasivo. Durante a gestação, o exame confere a saúde do colo do útero e da placenta, além de identificar os batimentos cardíacos do feto e sinais de complicações para evitar problemas que podem levar a abortos ou partos prematuros. Em nota à Agência Brasil, o Ministério da Saúde informou que este exame já está incluído no rol de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e que a solicitação e avaliação do exame é parte da rotina das equipes de saúde da família e equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde, nas unidades de saúde. “São exames fundamentais para monitorar o desenvolvimento do feto e garantir um acompanhamento adequado na fase inicial da gravidez”, disse a nota.  

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Já o ecocardiograma fetal, agora incluído no pré-natal de gestantes do SUS, permite avaliar, detalhadamente, o funcionamento do coração do feto na fase intrauterina, e assim, diagnosticar cardiopatias congênitas, arritmias ou distúrbios funcionais.  

A lei sancionada ainda obriga o médico responsável a encaminhar a gestante para a realização dos tratamentos necessários, no caso de ser encontrada alguma alteração que coloque em risco a gestação.  A intenção é proteger a vida materna e do bebê e evitar possíveis complicações.  

Em entrevista para à TV Brasil, o médico diretor da divisão de cardiologia pediátrica do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal, Jorge Afiune, destacou a importância do ecocardiograma fetal. O cardiologista pediátrico concorda com o encaminhamento médico das gestantes, quando verificadas alterações no coração do bebê. “É uma ferramenta que deve aumentar a detecção de defeitos, mas que o sistema [o SUS] já tem que se preparar para que, uma vez feito o diagnóstico, a gente, de fato, consiga beneficiar essas famílias com o tratamento”.  

Debate  

Em nota, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), filiada à Associação Médica Brasileira, considerou que não houve discussão sobre a lei com os profissionais de medicina. “A Febrasgo vem a público salientar que a referida lei não está alinhada com as recomendações científicas vigentes e que deveria ser imediatamente revisada e reeditada com adequado alinhamento científico. Para tal, oferecemos premissas técnicas amparadas pelo rigor científico a fim de subsidiar as instâncias legislativas e o executivo, para que possam oferecer à saúde pública brasileira normativas legais amparadas pelas evidências científicas”.  

E emenda. “A oferta de ecocardiografia fetal sistemática no pré-natal, como determina a lei em questão, não encontra efetivo amparo nas melhores diretrizes científicas da atualidade. Dessa forma, é difícil afirmar que a oferta da ecocardiografia fetal como exame de rotina do pré-natal possa reduzir a mortalidade neonatal”, diz a nota da Febrasgo. 

“O consenso observado na literatura médica é da realização da ecocardiografia fetal, para o grupo de gestantes que possuem fatores de risco, podendo ser realizada a partir de 18 semanas, conquanto a melhor visualização das estruturas cardíacas ocorra entre 24 e 28 semanas de gestação”, diz nota da Febrasgo. 

Procurado pela reportagem da Agência Brasil, o Ministério da Saúde respondeu que a referida lei, resultado da aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC 130/2018) “foi aprovada pelo parlamento brasileiro e que o governo federal, agora, viabiliza o cumprimento da lei. Mas, que o médico tem autonomia para conduzir o pré-natal das gestantes”.  

Cardiopatias  

A Sociedade Brasileira de Cardiologia define a cardiopatia congênita como qualquer anormalidade na estrutura ou função do coração que surja nas primeiras oito semanas de gestação, quando se forma o coração do bebê. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima 1% de incidência de cardiopatias congênitas, dado aceito para os países latino-americanos. Assim, no Brasil, preveem-se cerca de quase 29 mil (28.846 novos) casos de cardiopatias congênitas ao ano. De acordo com dados do DataSUS, em 2021, foram registrados 2.758 nascidos-vivos com malformação do sistema circulatório, no Brasil. 

A profissional de Relações Públicas Larissa Mendes e a advogada Janaína Souto são mães de cardiopatas. Juntas, elas criaram um perfil em uma rede social para orientar outros pais sobre como lidar com alterações nos corações de seus filhos, as partir das próprias experiências.  

Há 21 anos, Janaína Souto teve uma filha com cardiopatia congênita (atresia da mitral, da pulmonar, ventrículo único tipo direito, isomerismo direito e asplenia congênita), em um parto normal, sem qualquer suporte, sem qualquer avaliação criteriosa. “Graças a Deus, ela conseguiu sobreviver aos 30 dias, sem suporte, e o diagnóstico chegou a tempo. Mas enfrentamos voo [de avião] comum com uma criança em crise, chorando, porque tive que buscar tratamento fora”, recorda a advogada.  

Já Larissa Mendes foi mãe aos 28 anos e o pré-natal foi feito corretamente, com a realização de três ultrassons morfológicos com médicos diferentes e nenhum deles notou complicações relevantes. “Houve alterações na gestação, como artéria umbilical única e polidrâmnio, mas considerado normal por obstetras. Meu filho nasceu em hospital apenas com suporte neonatal e, graças a Deus, não precisou de atendimento ao nascer. Caso contrário, o risco teria sido imenso”.  

As duas mães entendem que o diagnóstico precoce poderia ter dado um melhor suporte a elas, durante as respectivas gestações. “Vemos isso, ao longo desses mais de 15 anos acompanhando mães de cardiopatas congênitos”.  

Sobre a inclusão do ecocardiograma fetal e pelo menos duas ultrassonografias no protocolo de assistência de rotina às gestantes do SUS, as duas mães entendem que o diagnóstico precoce é importante. “Sabemos que sem ele, muitas crianças continuarão morrendo sem tratamento, nos primeiros dias ou meses de vida. E a culpa será colocada na cardiopatia, quando na verdade a culpa é da falta de oferta de tratamento no tempo certo, e isso passa pelo ecofetal em toda gestante”. Ambas, consideram a legislação como um primeiro passo. “A lei não resolverá imediatamente todos os problemas: faltam profissionais, faltam equipamentos, estrutura. Mas, é o primeiro passo em busca da melhoria do diagnóstico precoce”.  

No entanto, Larissa Mendes e Janaína Souto criticam também a qualidade da análise feita nas ultrassonografias (US). “Atualmente, nas US, os cortes de imagem para avaliação do coração são muito negligenciados e os profissionais não recebem tratamento para poder desconfiar de uma alteração cardíaca. Dessa forma, as gestantes não são encaminhadas para ecofetal. Falhamos no diagnóstico precoce e as crianças nascem sem suporte.”  

Elas sugerem o devido preparo dos médicos para avaliar o coração fetal. “A Febrasgo poderia atuar incentivando seus credenciados para melhor aperfeiçoamento nesse sentido – com ecografistas fetais. Assim, futuramente, quando for dada a devida atenção ao coração do feto, poderemos ver encaminhamentos mais específicos. Mas essa não é a realidade atual”.  

A reportagem da Agência Brasil procurou a Febrasgo e aguarda posicionamento.

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Conferência Nacional de Saúde começa neste domingo, em Brasília

A 17ª Conferência Nacional de Saúde será iniciada neste domingo (2), em Brasília, com o tema Garantir Direitos e Defender o SUS [Sistema Único de Saúde], a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia. O evento segue até a próxima quarta-feira (5), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).  

A cerimônia de abertura será às 19h e há previsão de participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Saúde, Nísia Trindade. A conferência é organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e conta com quatro eixos que serão discutidos em mesas temáticas.  

Propostas

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A expectativa é que o evento reúna cerca de seis mil pessoas para discutir, aprovar e deliberar propostas a serem contempladas no próximo ciclo de planejamento da União, além de servirem de subsídio para a elaboração do Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual de 2024-2027. 

A programação inclui um espaço para práticas integrativas e complementares em saúde e também um espaço cultural, onde haverá apresentações como literatura em cordel, teatro, poesia, sarau e performance em formato de cortejo. 

 

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Prêmio chama atenção para desafios enfrentados por mulheres cientistas

A matemática Jaqueline Godoy Mesquita, de 37 anos, estuda equações diferenciais com retardos, importantes para descrever variações em um determinado fenômeno como a administração de medicamentos, o comportamento das doenças e as flutuações do câmbio monetário. A doutora e professora da Universidade de Brasília foi a vencedora na categoria Matemática do Prêmio Mulheres na Ciência, em 2019.  

“Depois que ganhei o prêmio, a matemática que desenvolvo começou a ter muita visibilidade e percebi que muitas mulheres começaram a ver em mim uma representatividade. O prêmio tem esse papel de dar mais visibilidade para a ciência que as mulheres estão desenvolvendo no país e que muitas vezes ficam apagadas”, argumenta. A premiação já contemplou mais de 115 jovens pesquisadoras com bolsas de R$ 50 mil cada.

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O programa Mulheres na Ciência, que este ano chega a sua 18ª edição no Brasil e completa 25 anos no mundo, está com as inscrições abertas até o dia 17 de julho. Para participar, é necessário que a candidata tenha concluído o doutorado a partir de 1º de janeiro de 2015, sendo que, para mulheres com um filho, o prazo se estende por mais um ano e – para quem tem dois ou mais filhos – o prazo adicional será de dois anos. A cientista deve ter residência estável no Brasil, desenvolver projetos de pesquisa em instituições nacionais, entre outros requisitos. O regulamento completo pode ser visto na internet.

Representatividade

Para a pesquisadora, os desafios de ser mulher e cientista são grandes. “Ainda mais na área da matemática, uma área que a representatividade feminina é muito baixa. E especialmente quando vamos crescendo ao longo da carreira, acontece o ‘efeito tesoura’, as mulheres são cortadas ao longo da sua trajetória”, revela.

O estudo mostrou que 62% das meninas dizem desconhecer pessoas que trabalham nas áreas de STEM (Ciência,Tecnologia, Engenharia e Matemática, na sigla em inglês), enquanto 42% dos meninos afirmam não ter tido contato com alguém que exerça uma dessas profissões. Quando a pergunta é sobre mulheres profissionais nessas áreas, o percentual de desconhecimento entre meninos e meninas sobe para 57,1%. O estudo inédito Meninas curiosas, mulheres de futuro pode ser lido aqui

Jaqueline Godoy Mesquita diz que os desafios de ser mulher e cientista são grandes. “Ainda mais na área da matemática”. Arquivo pessoal

Outro ponto que Jaqueline cita abrange as microviolências diárias que as mulheres passam nas áreas majoritariamente masculinas. “São brincadeiras que soam como brincadeiras, mas que acabam sendo microviolências. Além da questão de que mulheres são muito mais interrompidas em reuniões, e eu também sinto isso”, confessa. 

Jaqueline é vice-presidente da Sociedade Brasileira de Matemática e assumirá o posto de presidente da instituição em agosto deste ano. “Serei a terceira mulher nessa posição e a mais jovem entre elas. A matemática ainda é altamente masculinizada no país”, lamenta. 

Pesquisa divulgada no encontro Gender Summit, em 2021, já mostrava que as pesquisadoras ocupam apenas 2% de cargos de liderança em ciência e tecnologia. 

Em 2022, quem ganhou o prêmio na categoria Ciências da Vida foi a farmacêutica Gisely Cardoso de Melo, doutora e pesquisadora da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado, do Amazonas. O projeto que ela desenvolve investiga duas hipóteses para a recorrência da malária e pretende ajudar a população da região amazônica.  

Ela concorda com a colega premiada em matemática. “O prêmio ajudou na divulgação do meu trabalho, no reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo meu grupo e a projetar as pesquisas, além de poder trabalhar com outros grupos de pesquisa”, relata.

Apesar da importância de suas pesquisas, Gisely destaca que o maior desafio em ser mulher e cientista é mostrar que pode desenvolver as pesquisas, mesmo com tantas atribuições.

“Apesar de o mundo querer equilibrar as atividades entre homem e mulher, muitas vezes ela [a mulher] fica mais sobrecarregada: o maior desafio é você mostrar para outras pessoas que você consegue trabalhar sendo mulher, que consegue desenvolver boas pesquisas e produzir resultados relevantes, apesar das atribuições com casa e filhos”, explica.

Gisely Cardoso de Melo: maior desafio é mostrar que você consegue trabalhar mesmo sendo mulher – Arquivo pessoal

Currículo desvalorizado

“Nos últimos 10 anos da minha vida, tive três filhos, comecei e terminei o doutorado, trabalhei em duas faculdades, publiquei dois artigos do doutorado e outros artigos como coautora, mas ainda assim é muito difícil, tive que remar contra a maré e o mínimo que consegui produzir ainda assim é considerado pouco”, conta a nutricionista e doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Gisele Almeida de Noronha. 

Para ela, a comparação mostra a desigualdade para quem tem que conciliar a pesquisa científica com a maternidade. “Se for comparar com amigos que tiveram filhos nesse período, mas que, por serem homens, já tiveram uma vida totalmente diferente, ou com amigas que não tiveram filhas, ambos conseguiram construir mais do que eu profissionalmente. Isso dá para perceber o quanto a maternidade fez com que eu produzisse menos”, salienta.   

Na opinião dela, é difícil fazer pesquisa cientifica com tantas demandas para as mães. “O horário de trabalho e a forma de produzir são para adultos que não dão conta de crianças. Na ciência, cada vez está mais difícil produzir trabalhos porque demanda tempo, dedicação e financiamento de pesquisa. Como vai correr atrás disso tendo que dar conta de crianças em casa?”, questiona, indignada.

Ela lembra que, durante a pandemia, já com dois filhos, produzir foi muito mais difícil. “Ficou aquela discussão: ‘estou até com muito tempo livre, estudando mais, conseguindo produzir mais’, diziam os homens cientistas’, mas, para nós, mulheres com filhos, foi muito mais trabalhoso para escrever um texto; eu era interrompida constantemente, levava mais tempo para conseguir finalizar um trabalho”, recorda.

Com o terceiro filho, ela teve que sair do trabalho em uma faculdade pela incompatibilidade de horário. “Mas, com a ajuda de amigas e com reconhecimento do meu trabalho, consigo produzir como coautora de alguns trabalhos, não remunerados, mas que ajudam a manter o meu currículo”, avalia.

Atualmente desempregada, Gisele também faz revisão de trabalho científico por especialistas da área do conhecimento do trabalho, a chamada avaliação por pares. “É um trabalho que não pode ser remunerado para manter a imparcialidade. Faço para manter um vínculo com a ciência”, diz. 

A pesquisadora conta que as mães são prejudicadas na avaliação dos currículos, que consideram não só a qualidade, mas também a contagem de artigos publicados.

“Até um tempo atrás, a avaliação dos currículos era [sobre] os últimos dez anos de profissão. Agora, abriu um concurso na UFPE [Universidade Federal de Pernambuco} e teve uma mudança para mulheres com filhos; nos últimos cinco anos para cada filho que a mulher teve, ela ganha mais dois anos de avaliação do currículo, mas houve uma redução, ao invés dos últimos dez anos, estão avaliando os últimos cinco anos. Por exemplo, o artigo mais valioso que tenho fiz há 11 anos, então já não conta. É como se eu tivesse o currículo pela metade”, lamenta. 

Apesar disso, ela acredita que as mudanças nas análises de currículo para a mulher que é mãe são importantes. “É uma maneira de minimizar esse ‘prejuízo’ que temos, de redução da produção científica durante a infância dos filhos”, acentua.

Ela destaca que, com a sobrecarga maternal, a consequência é o menor número de mulheres nas ciências. “A ciência perde mulheres pesquisadoras e coletivamente acaba perdendo também porque as mulheres – por conta desse trabalho extra de cuidados – têm um olhar na ciência que o homem não tem dessa experiência de vida prática. Acaba sendo um olhar mais limitado”, diz.

Bolsa cortada

“Minha bolsa foi cortada sem alarde, sem notícia no jornal, dois anos atrás pelo meu crime de escolher ser mãe durante a pós-graduação”, conta a pesquisadora Ana** sobre o período em que perdeu a bolsa do programa de mestrado, o qual sustentava as duas filhas – uma recém-nascida – e o marido, que perdera o emprego no começo da pandemia. Para concessão de bolsa de estudos, é preciso ter dedicação integral às atividades do programa de pós-graduação, ou seja, o pesquisador não pode ter outro emprego remunerado. 

Com a certidão de nascimento da bebê, nascida em julho de 2021, e ainda na vigência da bolsa, ela deu entrada no processo de licença maternidade. “Perguntei quem faria a comunicação sobre a licença maternidade para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), conforme está na legislação. Mas, o coordenador do programa respondeu que não haveria licença maternidade e a prorrogação da bolsa. Ele considerou apenas a Portaria Nº 52, de 26 setembro de 2002, da Capes. Então informei a lei sobre a prorrogação dos prazos nos casos de maternidade e que é superior a esta portaria interna e esperei que entrassem em contato com a Capes. Estava com o bebê recém-nascido e sem condições de ficar cobrando que os servidores públicose fizessem o serviço deles”, afirma. De acordo com a lei, ela teria direito a mais quatro cotas da bolsa. 

Mas isso não que aconteceu. “Em dezembro de 2021 não recebi minha bolsa. Foi sem nenhum aviso prévio. A Capes não foi informada, conforme previa a lei, de minha solicitação de prorrogação em virtude da licença maternidade e encerrou a minha bolsa.  Minha filha me cobrando presente de Natal e eu sem dinheiro para comprar comida, quem dirá presente e ainda no meio da pandemia”. 

Bolsa

Ana conta, ainda, que, após o recesso, a coordenação do programa entendeu que havia cometido o erro, mas não era possível reverter. “A ajuda veio por meio de uma outra modalidade de bolsa dentro da universidade que depende de fontes diversas e conseguiram me inserir, mas só recebi a primeira cota dessa bolsa em maio. Fiquei entre dezembro e final de maio completamente sem bolsa”, reclama. 

Emocionada, ela frisa que contou com a ajuda de alguns professores. “Eles se juntaram, pegaram partes de seus próprios salários, o que deu quase uma cota, foi o que salvou nossas vidas em dezembro, isso realmente foi muito acolhedor, fiquei muito grata”, reconhece. 

Mas os desafios continuaram nesse período. “Independentemente do que estivesse passando, ainda tinha que defender [a tese] até junho e reescrever a dissertação, já que, em função da pandemia, tive que mudar o projeto anterior e começar praticamente do zero. Estava com um bebê novo e em uma circunstância peculiar de pobreza nos termos da lei, estávamos naquele momento com menos de meio salário mínimo per capita [para cada indivíduo]. O que tinha de comida em casa dava para as crianças. Por fim, fiz uma dissertação muito aquém do que eu poderia ter feito se as circunstâncias estivessem um pouco melhor”. 

Mesmo em situações normais, ela destaca que os desafios das cientistas são grandes. “As mais de 40 horas que se passa no laboratório durante a semana não se resumem a isso. Você vai para casa e continua tendo uma série de demandas pertinentes a pós-graduação, sem contar as atenções à família, tenho uma criança atípica que gera demandas específicas. Além de ser pós-graduanda, de ser mãe, também sou uma pessoa e tenho minhas necessidades pessoais, tenho demandas de saúde razoavelmente importantes, pois sou deficiente física. Além disso, não tenho direitos trabalhistas, na pós-graduação não tem nada disso”, finaliza. 

Apesar de todos os obstáculos, ela conseguiu terminar o mestrado e ainda quer seguir para o doutorado. “Mas estou tentando conseguir algum nível de estabilidade antes disso. Sou uma pesquisadora nata que descobriu que fazer pesquisa poderia ser uma profissão”. 

 

* Colaborou Camila Boehm

**Ana é nome fictício usado a pedido da entrevistada que prefere não se expor

 

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