Bancos comunitários e seus produtos: microcrédito, microsseguros e conta corrente para negativados

Você conhece os bancos comunitários? Sabe para que eles existem e quais tipos de serviços oferecem? Estes bancos são ótimas ferramentas de inclusão bancária e de organização financeira para a população de baixa renda ou que está passando por situações de dívidas, por exemplo.

O objetivo do banco comunitário é fomentar a microeconomia e promover desenvolvimento socioeconômico em regiões com baixo poder aquisitivo e em alto grau de vulnerabilidade. Tal estratégia é muito bem-vinda para a população de modo geral, pois faz com que o dinheiro circule nas camadas de baixa renda por meio do microcrédito, melhorando a oxigenação da economia como um todo. Além disso, há outros serviços e oportunidades com estes instrumentos.

Mas, de onde surgiram e como funcionam os bancos comunitários?

Banco comunitário, como o nome já diz, prevê uma gestão em comunidade. Trata-se de uma associação comunitária cujos serviços são prestados de forma solidária e mútua. A instituição é autônoma desde sua criação e responsável pela sua gestão, sem filiais ou holdings.

Todo o sistema de um banco deste tipo é baseado na confiança entre os agentes gestores e na compreensão da realidade do outro. A prioridade é atender àquelas pessoas que não tem acesso a bancos convencionais, seja por não comprovação de renda, por nome negativado ou outros motivos.

Quantos são os bancos comunitários do Brasil?

Há mais de 100 bancos comunitários no Brasil, sendo que o primeiro deles foi o Banco Palmas, criado em 1998, em Fortaleza (CE). Esta instituição foi a pioneira no Brasil tanto na criação do banco em si, quanto da moeda social. É também a mais desenvolvida, tanto é que replica sua metodologia em outras instituições comunitárias. O próprio site do Palmas mapeia os outros bancos do Brasil. Veja aqui a lista completa.

Alguns exemplos de bancos comunitários brasileiros:

• Cidade de Deus — Cidade de Deus, Rio de Janeiro (RJ);
• Paulo Freire — Inácio Monteiro, São Paulo (SP);
• Terra — Terra Vermelha, Vilha Velha (ES);
• Platina — Platina, Distrito Federal;
• Conquista — Morro da Liberdade, Manaus (AM);
• Banclisa — Teófilo Rocha, Teófilo Otoni (MG).

Há outras iniciativas que não são exatamente bancos comunitários, mas que têm foco em microempreendimentos e em pessoas físicas de baixa renda. Por exemplo, o inovador G10 Bank e, no Estado de São Paulo, o Banco do Povo.

• Banco da favela: G10 Bank

No cenário de pandemia e recessão econômica, um grupo de lideranças vindo das comunidades brasileiras chamado G10 Favelas lançou um banco digital com foco nas favelas. Segundo estudos dos Institutos Data Favela e Locomotiva, este público movimenta R$ 119,8 bilhões por ano.

O G10 Bank focou esforços em criar recursos para o enfrentamento da pandemia e de seus impactos na economia das comunidades. Seu primeiro alvo foram os empreendedores locais que precisaram de ajuda com o fim do auxílio emergencial do governo. O banco também oferece soluções para microempreendedores como maquinha de cartão sem mensalidade com repasse do valor ao lojista até o dia seguinte.

Agora, o banco também oferece instrumentos para pessoas físicas de baixa renda e/ou negativadas, que tenham dificuldades na inclusão bancária.

• Banco do Povo

Já o Banco do Povo é uma iniciativa governamental para apoiar o empreendedor paulista na renegociação de dívidas, obtenção de crédito e outros recursos para pequenos negócios.

Quais os principais serviços oferecidos pelos bancos comunitários?

Os serviços dos bancos comunitários são frutos das demandas de sua comunidade e da disponibilidade de seus gestores em estruturar tais opções. Em geral, os principais serviços ofertados nestes bancos são:

• Conta corrente gratuita para todos: os bancos comunitários oferecem conta corrente (e digital), cartão (inclusive internacional em alguns casos) etc. Tudo isso, muitas vezes, sem consultar cadastro, ou seja, pessoas negativadas também têm acesso;
• Microcrédito: existem dois tipos de crédito. Um deles é o crédito produtivo, que fomenta o empreendedorismo, financiando a criação ou ampliação de negócios locais. E há o crédito para consumo, que é quando a pessoa precisa de dinheiro para custear seu consumo pessoal (ou de sua família). Geralmente, este empréstimo é feito em moeda social (veja a seguir);
• Microsseguro: seguro com foco em pessoas de baixa renda contra riscos específicos em troca de baixos valores de restituição, mas importantes para este público. Estes produtos consideram os riscos mais comuns da população em geral. Como todos os seguros, devem ser registrados na SUSEP;
• Fundos para compras conjuntas: empreendedores de um mesmo ramo que se unem para criar um fundo solidário e conseguir melhores preços com fornecedores;
• Correspondente bancário: realização de pagamentos e recebimentos de faturas dos bancos comerciais;
• Educação financeira: cursos gratuitos, compartilhamento de informações e palestras sobre finanças pessoais;

O banco comunitário não pode oferecer poupança ou outras aplicações monetárias.

O que é a moeda social e como funciona nos bancos comunitários?

Moeda social é o dinheiro que circula em uma determinada região por um certo grupo. É a moeda alternativa à oficial, no caso do Brasil, o Real. O objetivo de implantar uma moeda social é gerar riqueza e circulação econômica em determinada comunidade.

A moeda social deve ser lastreada e indexada em moeda nacional, além de permitir o câmbio com a moeda real. Sua circulação deve ser restrita à região de atuação do banco comunitário que a criou. Além disso, sua aceitação não pode ser imposta. Os comerciantes e moradores devem ter liberdade em aceitá-la ou não.

Além disso, não é permitida a prática de cobrança de juros via moeda social, sendo destinada exclusivamente para compra e venda de bens naquela determinada região.

Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária

O SIES é um banco de dados nacional de todos os empreendimentos de economia solidária do País composto por informações de Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) e de Entidades de Apoio, Assessoria e Fomento (EAF). Tais informações retratam a economia solidária no Brasil e servem para realização de pesquisas e estudos e dar visibilidade e apoio público ao segmento.