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A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe começou nesta segunda-feira (10). Segundo o Ministério da Saúde, a meta é vacinar, até 31 de maio, pelo menos 90% do público prioritário para a imunização, que soma 81,8 milhões de pessoas. Entre os alvos da campanha estão pessoas com 60 anos ou mais, crianças de seis meses a cinco anos de idade, trabalhadores da saúde, professores, gestantes e puérperas. 

Também fazem parte do público prioritário povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas, profissionais das forças de segurança e salvamento, militares, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo, trabalhadores portuários, profissionais do sistema penitenciário, pessoas privadas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas. 

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Neste ano, todos os segmentos prioritários serão imunizados ao mesmo tempo. O Ministério da Saúde estima vacinar 79,5 milhões de pessoas em todo o país e, por isso, distribuiu 80 milhões de doses. 

No estado de São Paulo, onde apenas 69% do público-alvo foram imunizados no ano passado, a meta é atingir 18,4 milhões de pessoas neste ano. No estado do Rio de Janeiro, espera-se vacinar 6,9 milhões de pessoas.  

Segundo o secretário municipal do Rio de Janeiro, Rodrigo Prado, apenas na capital fluminense são 237 postos de vacinação, funcionando de segunda a sexta-feira, em horário comercial, e aos sábados de manhã.

“A meta desses grupos prioritários é de 2 milhões de pessoas [na cidade do Rio]. A gente espera que as pessoas se vacinem. Este ano foram mais de 230 mil casos gripais notificados, aumentando muito em criança, principalmente. Queremos prevenir e evitar que tenham gripes mais graves, que tenham que se internar, que tenham pneumonia. A vacina realmente funciona muito bem para isso”. 

O aposentado Adão Eusébio Francisco, de 84 anos, foi se vacinar em uma tenda especial, montada na Praça Mauá, no centro da cidade, junto com seus colegas da turma de ginástica. 

“Depois que a gente se vacina, a gripe até pega, mas vem mais leve. Todo ano eu me vacino e, graças a Deus, ela vem mais leve”, conta o aposentado. 

Outro integrante da turma de ginástica, o aposentado Valmir de Mello, 65 anos, também aproveitou o primeiro dia da campanha para se imunizar. “É mais uma segurança para a nossa vida”, afirma. 

Pesquisadores do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), do Ministério da Saúde, estão desenvolvendo pesquisa para implementar no país o uso de curativos biológicos feitos com um tecido da placenta que, normalmente, é descartado após o nascimento dos bebês.

O Into estuda, desde novembro de 2021, a captação e o preparo da membrana amniótica para a produção de curativos que podem agilizar a cicatrização de ferimentos graves. Em entrevista à Agência Brasil, a cirurgiã plástica e responsável técnica pelo Banco de Pele do Instituto, Sandra Baião, informou que, no momento, a pesquisa se encontra na fase de testes.

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Ao todo, foram coletadas 20 placentas, resultantes de parceria com a Maternidade Carmela Dutra, unidade da rede municipal de saúde do Rio de Janeiro. Em média, cada placenta resulta em seis curativos. “A gente já fez a coleta de algumas placentas e fizemos todo o trabalho de preparo dessas placentas, para avaliar o resultado. São feitos alguns testes em relação à segurança para utilização desse material”, explicou.

O projeto prevê uma segunda fase, quando os curativos começarão a ser utilizados nos pacientes do Into. Para tanto, será coletada uma nova leva de placentas na maternidade parceira.

“Nesse momento, a gente ainda não iniciou essa utilização. Estamos ainda na primeira fase de avaliação do curativo biológico à base de placenta, em relação à qualidade e à segurança biológica, para depois utilizá-lo em pacientes”, disse Sandra Baião. Ela estima que a segunda etapa deverá ser iniciada ainda este ano.

Regulamentação

Embora o uso da membrana amniótica no tratamento de alguns tipos de ferimentos já seja realizado em países como os Estados Unidos, a Alemanha e a França, o projeto ainda se acha em processo de regulamentação no Brasil. “Ainda não é regulamentando como tratamento no Brasil. Ainda é experimental e está em vias de regulamentação”, disse a pesquisadora.

A médica acredita que a pesquisa do Into pode contribuir para acelerar esse processo. “Embora a gente tenha referências internacionais, queremos avaliar a aplicabilidade disso na nossa população, no caso, no perfil específico de brasileiros com feridas de difícil cicatrização. A gente acredita que isso vai contribuir bastante para agilizar o processo de regulamentação”.

Sandra Baião alertou, porém, que não é qualquer ferida que poderá receber curativo à base de placenta. Trata-se de ferimentos específicos, que tenham algumas características que dificultem a cicatrização. Nesses casos, o uso da membrana amniótica pode ajudar a acelerar esse processo e, com isso, diminuir, muitas vezes, o tempo de hospitalização do paciente, o tempo de reabilitação, para que ele possa voltar às suas atividades que tinha antes de sofrer o ferimento.

Captação

Para captar as placentas, a equipe do Banco Multitecidos do Into vai à maternidade, se apresenta às mães e explica em que consiste o estudo, a fim de obter autorização para realizar o procedimento.

Sandra Baião disse que a coleta não interfere em nada no andamento do parto. “A gente espera o nascimento do bebê. Quando a placenta é retirada pelo obstetra, em vez dela ser dispensada, é feita a coleta de forma estéril e levada para o Into”.

No Banco de Multitecidos do instituto, faz-se o preparo da placenta para transformar a parte da membrana amniótica em curativos biológicos. Ao final de cinco dias, o tecido recebe um formato retangular e é armazenado em embalagens que vão para refrigeração, possibilitando a conservação do curativo.

A médica responsável pela pesquisa esclareceu que a membrana amniótica retirada da placenta é transparente, diferente da pele do peixe tilápia, por exemplo, que é usada em queimaduras. “A membrana amniótica, uma vez retirada do restante da placenta, é completamente transparente. Ela tem aspecto diferente e propriedades também diversas da pele da tilápia, em relação à cicatrização”.

Estudo

Em paralelo à pesquisa do Into, há a programação de um estudo multicêntrico maior, que vai envolver outros bancos de tecidos, no caso, bancos de pele, mas que depende da regulamentação para ser iniciado. Esse estudo envolverá, além do Banco de Multitecidos do Into, os bancos de pele da Santa Casa de Porto Alegre; do Hospital Universitário Evangélico, de Curitiba; e do Hospital das Clínicas, da Universidade de São Paulo (USP), que também trabalham com membrana amniótica.

O objetivo é utilizar a membrana em áreas onde há a retirada de pele para enxerto, como as coxas, e em pacientes que sofreram queimaduras.

“Dia 11 de junho é dia de vacina? É, sim senhor. É dia de festa no posto de saúde? É, sim senhor.” Esse é o texto de uma campanha estrelada pelo carismático Zé Gotinha, em meados dos anos 1990. O personagem, batizado em um concurso que mobilizou milhares de crianças, é o grande símbolo do Programa Nacional de Imunizações – PNI, que completa 50 anos em 2023. O Brasil, no entanto, registra a pior taxa de cobertura vacinal em 30 anos: 3 em cada 10 crianças estão com as vacinas atrasadas. O assunto será tema do Caminhos da Reportagem de hoje (9), às 22h, na TV Brasil.

O diretor do PNI, Eder Gatti ,explica que as taxas de vacinação se consolidaram nos anos 1990. Em 1994, o Brasil recebeu o certificado de zona livre da Poliomielite. No entanto, a partir de 2015 “nós começamos a registrar queda de cobertura em diversas vacinas. E isso foi piorando progressivamente até nós chegarmos no ano de 2022 com todas as vacinas com níveis abaixo do desejado.”

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RJ inicia campanha de vacinação contra a gripe na próxima semana.A baixa cobertura coloca o país e sobretudo as crianças em risco, uma vez que doenças já erradicadas podem retornar ao território brasileiro. “A partir do momento que você tem muitas crianças sem a imunização, qualquer doença que entrar nesse meio se espalha de maneira explosiva. A gente corre o risco, sim, de voltar a ver surtos de doenças que já tinham sido expulsas do país, por falta de vacinação”, alerta o biólogo e divulgador científico, Átila Iamarino.

Em 2019 o Brasil perdeu o certificado de zona livre de sarampo. Naquele ano, a administradora Verônica Neri contraiu a doença. A filha mais nova, então com 7 meses, também foi contaminada e ficou 30 dias na UTI. “Minha filha pegou porque outras pessoas não se vacinaram. E o sarampo voltou. Eu passei. Não perdi a minha filha por isso. Mas, infelizmente, outras pessoas devem ter perdido”, lamenta Verônica. Entre 2018 e 2021, 26 crianças perderam a vida para a doença.  

A queda da cobertura vacinal é complexa e envolve uma série de fatores. A pandemia de covid-19 direcionou os esforços do SUS para o combate da doença; os pais evitaram sair de casa para vacinar os filhos; e a desconfiança lançada sobre as vacinas, bem como o discurso de autoridades, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, estimularam o negacionismo. As fake news e os grupos antivacina, ou antivax, também entram nessa equação. Para agentes do sistema público de saúde, o importante agora é reconquistar a população brasileira. “Ao contrário de outros países, o Brasil nunca teve um percentual importante de população antivax. Ao contrário, o Brasil sempre teve uma enorme adesão da nossa população, sobretudo da parte das famílias em relação às vacinas”, afirma a pneumologista e pesquisadora da Fiocruz, Margareth Dalcomo.

Imunização em casa

Para essa retomada, municípios como Campina Grande, na Paraíba, e a capital do país, Brasília, investem em levar a vacina de porta em porta. A ideia é retomar o vínculo e a confiança das pessoas. “A gente via que não era necessariamente algo contra a vacina, era simplesmente a dificuldade de acessar essa vacina”, esclarece Ramá de Oliveira Cardoso, coordenadora de Atenção Primária à Saúde do Distrito Federal. “Se a família ainda não está levando a criança para ser vacinada, a vacina tem que chegar na criança onde ela estiver: famílias ribeirinhas, quilombolas, indígenas. O SUS tem condições de fazer isso. Porque vacina tem”, complementa a chefe de Saúde e HIV do Unicef Brasil, Cristina Albuquerque.

Último caso registrado de poliomielite no Brasil, Devison Rodrigues hoje é personal trainer e um grande defensor da vacinação. Ele tinha tomado 3 das 5 doses contra a doença e sobreviveu sem nenhuma sequela. Sua mãe diz acreditar que o filho é um milagre. Da fé e das vacinas. “Foi uma conquista, né? Agradeço a Deus. Agradeço meus pais. Pretendo ser sempre, no Brasil, o último caso de pólio”, finaliza Devison.

Todas essas histórias serão contadas e o impacto da queda da cobertura vacinal no Brasil estarão no episódio Vacina, infância protegida, do Caminhos da Reportagem, que vai ao ar neste domingo (09), às 22 horas, na TV Brasil, estreando também simultaneamente no YouTube da emissora.

Os tremores nas mãos podem ser apenas um dos sinais da doença de Parkinson. A cada 11 de abril (próxima terça-feira, Dia Mundial de Conscientização sobre esse problema de saúde), há a oportunidade de trazer mais visibilidade, diminuir estigmas e, assim, promover prevenção. A data é uma das mais marcantes desta semana, e é destaque no quadro Hoje é Dia.

Produtos jornalísticos e programas da EBC pautam-se por informar e discutir sobre a doença de Parkinson para promover esse tema de saúde pública. Nos materiais, especialistas explicam que o problema é causado pela perda dos neurônios que produzem a dopamina no cérebro.

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Estudo identifica substância que pode conter avanço de Parkinson.Mesmo sem cura, médicos argumentam que, quanto mais cedo se inicia um tratamento, melhores podem ser os resultados. Há quase uma década, o programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, destacou a história do coronel aviador Carlos Patto, da Aeronáutica, que, primeiramente, teve um momento de negação ao tomar conhecimento do diagnóstico de Parkinson, quando tinha 43 anos de idade.

Depois, ele explica que passou a atender às recomendações dos médicos para encarar a doença e reduzir os seus danos.

Confira abaixo essa e outras histórias de superação no Caminhos da Reportagem que foi ao ar em 2014:

Outro programa especial sobre a Doença de Parkinson exibido pela TV Brasil foi o Saiba Mais, no ano de 2019.

A edição entrevistou o neurologista Nasser Allam, que trouxe uma estimativa de que ao menos 200 mil pessoas tinham a doença no Brasil. Ele destacou que se trata de um problema de saúde crônico e progressivo, e é a segunda enfermidade neurodegenerativa mais recorrente do mundo, atrás apenas do mal de Alzheimer.

O médico explica que, embora não exista cura, há tratamentos para melhorar a condição de vida do paciente. A doença está relacionada à falta de dopamina, neurotransmissor “relacionado a funções motoras e emocionais”. Por isso, a falta dessa substância causa danos à pessoa.

O especialista explica que a doença pode ter origem genética. Entre os sintomas, podem estar ligados à doença a lentidão de movimentos, dificuldade para caminhar, desequilíbrio, instabilidade postural, rigidez muscular, alterações na fala e na deglutição, problemas em movimentos como escrita, quadros depressivos e tremores dos membros em repouso. “Uma característica é começar em um dos lados”, diz o médico na entrevista.

Confira abaixo o programa na íntegra:

Outra referência para entender mais sobre a doença foi exibida em 2018, no programa Bate-Papo Ponto Com, que foi ao ar nas Rádios EBC e na web:

Já que a ligeireza do diagnóstico pode fazer toda a diferença, a ciência tem sido fonte dos veículos da EBC, como mostrou a TV Brasil no ano passado, em que estudantes desenvolveram um método diferente de diagnóstico, ou nos processos de reconhecimento dos sinais, como destacam materiais especiais das Rádios EBC.

A Agência Brasil tem esmiuçado cada uma das descobertas e avanços sobre a doença. Confira abaixo algumas dessas notícias:

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Estimulação do nervo vago melhora marcha de pacientes com Parkinson

Memória das estrelas

Nesta semana também se relembram as contribuições de estrelas da rádio e da dramaturgia brasileira, como a atriz Vida Alves, que nasceu no dia 15 de abril de 1928 (há 95 anos). Ela morreu em 2017.

A estrela protagonizou o primeiro beijo da TV, junto ao colega Walter Foster, na novela Sua Vida me Pertence (1951). A Agência Brasil rememorou sua carreira quando noticiou a morte a atriz.

A filha dela, Thais Alves, luta para preservar a memória da televisão daqueles tempos, incluindo a trajetória histórica da mãe. Confira abaixo um trecho da entrevista feita com Thais pela Agência Brasil, e que pode ser lida na íntegra aqui:

O mesmo 15 de abril também marca os 10 anos da morte da histórica atriz Cleyde Yáconis . Ela atuou nos palcos por mais de 50 anos e fundou o Teatro Brasileiro de Comédia.

Arma não é brinquedo

É também em 15 de abril que se reserva uma data anual para promover o desarmamento infantil. O tema debate a venda e a compra de armas de brinquedo para crianças, fator que pode promover uma cultura de violência, especialmente se combinado com outros estímulos violentos que ocorrem socialmente. É o que explica a coordenadora do Núcleo de Cultura e Pesquisas do Brincar da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Maria Ângela Barbato Carneiro, em entrevista à Agência Brasil, em 2013.

Para detalhar o conceito desse Dia do Desarmamento Infantil, o programa Tarde Nacional entrevistou a advogada cível e mestre em direito processual civil Ana Carolina Victalino em 2021.

Confira a lista semanal* do Hoje é Dia com datas, fatos históricos e feriados:

*As datas são selecionadas pela equipe de pesquisadores do Projeto Efemérides, da Gerência de Acervo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que traz temas relacionados à cultura, história, ciência e personalidades, sempre ressaltando marcos nacionais e regionais. A Gerência de Acervo também atende aos pedidos de pesquisa do público externo. Basta enviar um e-mail para [email protected].

A queda das coberturas vacinais, o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde e o represamento nas filas de cirurgias eletivas foram alguns dos problemas diagnosticados pelo grupo de transição que mapeou as prioridades na saúde do país para o início do novo governo. Ao fazer um balanço dos 100 dias da posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República e de Nísia Trindade Lima assumir o Ministério da Saúde, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) veem avanços e acertos nos primeiros passos, mas apontam um longo caminho para reverter perdas dos últimos anos. Em entrevista á Agência Brasil, representantes das duas entidades ressaltam que o governo tem concentrado esforços na reconstrução de políticas que estavam enfraquecidas.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, destaca a reaproximação do Ministério da Saúde com o conselho, que é a principal instância de controle social das políticas públicas de saúde no país. Ele foi convidado a integrar o grupo de trabalho temático sobre saúde da transição de governo e o primeiro escalão do ministério voltou a participar de reuniões do colegiado, no qual tem assento ao lado de representantes da sociedade civil.

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“A ministra, o secretário executivo e todas as secretárias e secretários estiveram na reunião ordinária do conselho, que acontece todo mês, coisa que não acontecia no governo anterior. A interlocução era muito difícil. E, muito pelo contrário, tudo aquilo que o conselho indicava não era levado em consideração. E o Ministério da Saúde fazia questão de tirar financiamento, fazer enfrentamentos ao conselho e tentar desgastar o Conselho Nacional de Saúde”, compara Pigatto, que representa a Confederação Nacional de Associações de Moradores no CNS. “As ações dos primeiros 100 dias são ações que, como o próprio presidente Lula falou, têm sido para reintroduzir programas e fortalecer políticas públicas que foram abandonadas e sofreram retrocesso no último período. Nossa avaliação é positiva”. 

Credibilidade

O vice-presidente da Abrasco, o médico sanitarista Rômulo Paes de Sousa, vê como muito importante a recuperação da credibilidade do Ministério da Saúde como autoridade sanitária nacional, posição que ele avalia que ficou muito prejudicada no governo passado.

“Isso não é pouca coisa. Em uma pandemia, o governo federal perdeu a credibilidade porque não era previsível, porque não sustentava sua narrativa no conhecimento científico, era errático e tinha uma ação desagregadora em relação aos outros entes responsáveis pela operacionalização do SUS. Essa recuperação da credibilidade do serviço público na área da saúde foi uma primeira contribuição dessa gestão para a área da saúde, mas também para o serviço público brasileiro como um todo”, afirma Paes de Sousa, que também é pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e epidemiologista. “As várias iniciativas que o ministério tomou em relação, por exemplo, à crise com os yanomami, às questões referentes às filas para cirurgias eletivas, ao movimento de vacinação, e à reorganização do Mais Médicos, são conjuntos de iniciativas que são restituidoras no sentido de que a agenda de políticas públicas possa responder às necessidades da população”.

A Abrasco também considera que o governo federal voltou a atuar de forma a coordenar os estados e municípios, em vez de criar conflitos entre os diferentes níveis responsáveis por fazer o SUS funcionar. Rômulo Paes de Sousa critica que essa postura do governo anterior foi além da resposta à pandemia, na qual o ex-presidente atacou medidas de prevenção implementadas por governadores e prefeitos, e afetava questões como a saúde reprodutiva e a saúde de populações vulnerabilizadas. “O nível de conflito que foi operado a partir do nível federal atrapalhou muitas questões importantes”.  

No cenário internacional, Paes de Sousa avalia que o Brasil voltou a colaborar com os debates em que era historicamente engajado na área da saúde em fóruns multilaterais, como acesso a medicamentos. “O fomento de narrativas alternativas ao conhecimento científico levou o país a um isolamento. O Brasil passou a não cumprir acordos internacionais e repudiar protocolos internacionais. Não apenas na pandemia, mas em outros temas. O Brasil era um país que vinha de uma grande tradição na área da saúde, de implementar políticas de qualidade, e voltou a ocupar essa posição no novo governo”.

Recuperar a confiança na coordenação do Ministério da Saúde foi um dos pontos destacados por Nísia Trindade Lima quando participou da entrega do relatório final do GT de saúde do gabinete de transição, em 30 de dezembro do ano passado, ainda antes de sua posse no Ministério da Saúde. “Isso só é possível com o aprofundamento nas análises dos dados, e também com esse processo de gestão participativa, de diálogo com a sociedade”, destacou na época.

Três meses depois, ao participar da aula inaugural da Fiocruz no ano letivo de 2023, em 31 de março, a ministra da saúde ainda listou a recuperação dessa capacidade de coordenação como um objetivo a ser alcançado e acrescentou outros desafios que estão entre suas prioridades à frente da pasta, como a necessidade de investimentos contínuos em ciência, tecnologia e inovação; a descentralização da produção de bens de saúde como vacinas e medicamentos; o aprofundamento da relações entre ciência e democracia por meio da comunicação; e o de fortalecimento dos sistemas de saúde e proteção social.

A ministra também destaca desde antes de sua posse a necessidade de fortalecer a produção de insumos de saúde no Brasil, reduzindo sua dependência em relação a importações, que somam 20 bilhões de dólares. Na semana passada, foi criado o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GECEIS), com 20 órgãos públicos sob a coordenação dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O governo descreve que no caso do de insumos farmacêuticos ativos, por exemplo, mais de 90% da matéria-prima usada no Brasil para produção de vacinas e medicamentos é importada. Na área de equipamentos médicos, a produção nacional atende 50%, e, entre os medicamentos prontos, o percentual é de cerca de 60%. Com o fortalecimento do complexo, a meta é atingir média de 70% de produção local no setor em 10 anos.

Movimento pela vacinação

A queda das coberturas vacinais registradas pelo Programa Nacional de Imunizações desde 2015 e a baixa adesão às doses de reforço  e a vacinação de crianças contra a covid-19 levaram o Ministério da Saúde a lançar o Movimento Nacional pela Vacinação, uma das políticas tratadas como prioritárias pelo governo. Para o vice-presidente da Abrasco, o cenário a ser enfrentado é mais complexo do que aquele em que o país se tornou referência global de vacinação, com o enfrentamento dos grupos antivacinistas que se fortaleceram ao longo da pandemia de covid-19.

“O governo anterior não enfrentou esse problema e contribuiu para a disseminação de informações falsas a respeito da vacinação”, critica. “As atitudes recentes desse governo, a campanha pela vacinação e a própria presença do presidente [Lula] sendo vacinado faz parte dessas políticas restitutivas. O Brasil voltou a fazer aquilo que tradicionalmente fazia. Esse primeiro grande esforço precisa ser um esforço muito grande de recuperação. E ele está sendo feito”. 

No lançamento do movimento nacional, o vice-presidente Geraldo Alckmin vacinou o presidente Lula com a dose de reforço bivalente contra a covid-19, demonstrando publicamente o apoio à vacinação e a confiança na segurança da vacinas. 

Um dos obstáculos ao sucesso do movimento é justamente a ação de grupos antivacinistas que espalham mentiras com o objetivo de causar hesitação na população que precisa se vacinar. Para a ministra da saúde, essa ação é criminosa. 

“Temos enfrentado uma forte campanha, desde 27 de fevereiro, de fake news envolvendo a vacina bivalente. Isso é extremamente sério e eu tenho destacado que não se trata de desinformação, se trata de ação criminosa”, declarou a ministra.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde vê o fortalecimento desses grupos negacionistas diretamente ligado às ações e declarações anticiência do governo anterior, mas ressalta que a ameaça de retorno de doenças como a poliomielite é um problema mais antigo, devido às sucessivas quedas da cobertura vacinal desde 2015. Ele avalia que o movimento nacional pela vacinação é uma prioridade que está sendo bem encaminhada pelo governo.

“Esse movimento é fundamental. A gente acredita que está em um bom caminho e a gente tem que ampliar ainda mais. A própria Conferência Nacional de Saúde está tratando disso, e a gente acredita que vai ser possível a gente reverter o quadro atual, em que os índices de vacinação são muito baixos”. 

Representante de uma categoria diretamente envolvida na vacinação, o membro do Conselho Federal de Enfermagem Daniel Menezes vê como positivo que a recuperação das coberturas vacinais seja considerada uma prioridade. “É um movimento que tem nosso apoio e conta com nosso trabalho, especialmente na saúde pública e na atenção básica”.

Piso da enfermagem

Menezes ressalta que a prioridade para a categoria neste momento é a garantia do piso salarial, previsto em lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada no governo anterior, porém suspenso em liminar do Supremo Tribunal Federal após uma ação das empresas privadas do setor. A decisão do ministro Luís Roberto Barroso atendeu ao pedido devido à falta de uma fonte pagadora para o cumprimento do piso, o que aguarda solução. 

O conselheiro avalia que o diálogo com o governo federal tem sido positivo para que parta do Executivo a solução do problema, com uma medida provisória que atenda a esse requisito e possibilite o pagamento de acordo com o piso. A expectativa, porém, era de que essa solução fosse mais célere, afirma ele.

“Avaliamos que está muito demorada a concretização disso tudo que está sendo ventilado publicamente pelo próprio presidente e inclusive pela ministra da saúde e pelo ministro-chefe da casa civil. A enfermagem, de forma geral, está preocupada com a demora para que essa medida seja encaminhada. Nossa avaliação é positiva, mas com esse porém”.

A lei aprovada no ano passado prevê o pagamento de, no mínimo, um salário de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem, e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde concorda que a garantia do piso nacional da enfermagem é uma medida prioritária o suficiente para ter sido concretizada nos primeiros 100 dias de governo. Pigatto defende que a questão seja resolvida nos próximos dias. 

“O piso nacional de enfermagem estava para nós colocado para o horizonte de ação dos primeiros 100 dias. Esperamos que aconteça a assinatura da medida provisória até a próxima semana, porque, para nós, isso é fundamental. O posicionamento do Conselho Nacional de Saúde é de que essa é uma prioridade que precisa se materializar na vida real”.

Represamento de cirurgias 

Fernando Pigatto também avalia como positiva a inclusão do programa de redução de filas de cirurgias eletivas entre as prioridades encaminhadas nos primeiros 100 dias de governo, porque o problema atinge um grande número de pessoas e provoca o agravamento de condições de saúde. O conselho vê, porém, que é necessário priorizar as unidades públicas de saúde com os recursos do programa que serão encaminhados às unidades federativas.

“A gente sabe que o sistema é complexo. A gente sabe que, em alguns lugares, o sistema da iniciativa privada e filantrópica tem uma força muito grande, mas a gente acredita que tem que, aos poucos, ir ajustando para que cada vez mais os recursos públicos sejam direcionados para as instituições públicas, que tenham o acompanhamento e a regulação pública. Para que esses recursos sejam bem aplicados”, opina. “Consideramos positiva a iniciativa. Achamos importantes já destinar recursos para o enfrentamento das filas. Sabemos que os problemas não vão ser resolvidos neste ano. E, por isso, os programas precisam cada vez mais ser aperfeiçoados e ter o olhar do controle social, não só na fiscalização, mas em como esses recursos vão ser investidos”. 

Um montante de R$ 600 milhões em recursos foi garantido para a iniciativa pela PEC da Transição, e a primeira remessa, cerca de R$ 200 milhões, será destinada apenas às cirurgias eletivas. Além dos procedimentos cirúrgicos, o programa vai atender em um segundo momento à demanda represada por exames e consultas especializadas. 

Para o vice-presidente da Abrasco, já há resultado positivo nesse tema devido ao trabalho de coordenação do governo federal em relação às outras instâncias do SUS. “Por causa da escala em que as políticas da saúde ocorrem, elas rapidamente são percebidas pela população. Elas são vivenciadas. Por que não se conseguiu melhorias significativas antes? Porque, para conseguir, é preciso que seja uma prioridade, se mobilize a competência técnica disponível e é preciso que o SUS funcione em seus vários níveis. E por que não se fez antes? Porque havia uma agenda confusa, que não priorizava os temas essenciais da saúde e estava dispersa em disputas ideológicas e políticas, e, por ser desagregadora, não conseguia se articular com os estados e municípios”.

Mais Médicos

O relançamento do programa Mais Médicos também é uma medida destacada pelo vice-presidente da Abrasco, que aponta que o programa foi adequado para o cenário atual, em que já há um número maior de médicos no país do que quando foi lançado pela primeira vez, em 2013. Mesmo assim, o desafio de manter médicos em regiões do interior e nas periferias de grandes cidades é grande, avalia. 

“A proposta ainda vai sofrer adequações necessárias para que possa apresentar resultados. Mas nós tivemos uma experiência bem sucedida da primeira vez, então, a nossa expectativa é de que essa versão atualizada também consiga aumentar e muito a oferta de atenção à saúde para as populações que hoje carecem da presença, não apenas, dos médicos nessas localidades, embora acabe sendo muito marcante a ausência desse profissional especificamente”.

No último dia 20, o governo federal anunciou a retomada do programa. Até o final de 2023, serão 28 mil profissionais em todo o país, com prioridade nas áreas de extrema pobreza. A estimativa do governo é que mais de 96 milhões de brasileiros poderão ser atendidos por esses médicos na atenção primária.

Para o Conselho Nacional de Saúde, o relançamento do programa foi muito importante para substituir o Médicos pelo Brasil, implementado no governo anterior. Pigatto afirma que o programa não atingiu os objetivos, e o país, pelo contrário, perdeu médicos em regiões cujas populações tinham menos acesso à saúde, como os povos indígenas. 

Procurado pela Agência Brasil, o Conselho Federal de Medicina afirmou que está elaborando propostas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional visando o aperfeiçoamento da medida provisória que prevê incentivos para capacitação de participantes do Mais Médicos. Ao formular a medida, o governo federal justificou que 41% dos participantes do Mais Médicos desistem de trabalhar nos locais mais remotos e saem em busca de oportunidades de capacitação e qualificação. Diante disso, a proposta prevê incentivo a esses profissionais, como indenização por fixação em locais de difícil acesso e formação lato sensu e mestrado profissional para os participantes.

O CFM defende que o governo considere apenas a participação de médicos com CRM, ou seja, com diplomas revalidados. O conselho argumenta que aprovação nesse exame é uma medida que traz segurança aos pacientes, garantindo que apenas pessoas que comprovem conhecimento, habilidades e atitudes especificas da medicina possam fazer o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos. Na Medida Provisória 1165, de 21 de março de 2023, o governo prevê dispensa do médico intercambista da obrigação de revalidar seu diploma enquanto exercer a medicina exclusivamente nas atividades de ensino, pesquisa e extensão do Mais Médicos.

Além disso, o CFM reivindica que qualquer iniciativa do tipo deve prever a garantia de oferta aos profissionais de condições de trabalho adequadas, como acesso a leitos, equipamentos, exames, equipe multiprofissional e rede de referência e contrarreferência, além de oferta de remuneração compatível com a dedicação e responsabilidade exigidos.

Orçamento do SUS

O presidente do CNS destaca que um tema em debate no conselho é a nova regra fiscal apresentada pelo governo federal, que será discutida em um seminário nacional nos dias 18 e 19 de abril. Pigatto vê como essencial a substituição do teto de gastos, que provocou muitas perdas no SUS.

“A emenda constitucional 95 retirou do SUS mais de R$ 60 bilhões. Isso significa morte. Isso significa adoecimento, isso significa tristeza e dor das famílias. Isso significa as pessoas esperarem por um exame, não terem um remédio, não terem uma cirurgia”. 

Para a Abrasco, o arcabouço fiscal avança ao retirar o SUS do sufocamento provocado pelo teto de gastos que vigorou nos últimos anos. Além de reduzir o orçamento da saúde, aponta Paes de Sousa, o teto de gastos impactou a renda e o acesso aos programas sociais, aumentando a demanda da população sobre a saúde pública e gratuita. 

“A PEC 95 estava fadada ao fracasso, porque o grau de restrição que ela impôs ao orçamento público não era sustentável. Os prazos e a rigidez desse modelo seriam pouco prováveis que sobrevivessem, e ainda bem que não vão sobreviver. Na saúde, o efeito foi brutal”, afirma. “Se abstrairmos o investimento que foi feito direcionado para a pandemia, tivemos restrição orçamentária na área da saúde”.

O sanitarista destaca que demandas crescentes cobram investimentos na área da saúde, cuja inflação específica é sempre mais intensa que a inflação geral. “A recomposição do orçamento da saúde é sempre mais crítica. E na proposta do ministro Haddad, é muito importante a preservação da área da saúde. O teto de gasto é o tipo de definição que vai precisar ser revista logo adiante. Alguma coisa haveria de surgir para substituir aquele modelo, que não seria sustentável. O grau de asfixiamento do orçamento público seria de tal ordem que seria inviável”.  

Em 7 de abril de 1948, países do mundo todo se uniram para fundar a Organização Mundial da Saúde (OMS) no intuito de promover saúde, manter o planeta seguro e servir aos mais vulneráveis. A data oficializava ainda o Dia Mundial da Saúde, considerado uma oportunidade para relembrar sucessos da saúde pública durante as últimas décadas e motivar ações para enfrentar desafios do setor no presente e no futuro.

Para celebrar a data, a Agência Brasil ouviu o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto. Conhecida como “controle social na saúde”, a entidade funciona como instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como missão fiscalizar, acompanhar e monitorar políticas públicas de saúde, levando as demandas da população ao poder público.

Na conversa, Pigatto falou sobre a retomada das conferências nacionais de saúde, consideradas um dos mais importantes espaços de diálogo entre governo e sociedade para a construção de políticas no âmbito da rede pública. O presidente do CNS comentou ainda sobre novas diretrizes para combate e tratamento da tuberculose no Brasil e sobre a construção de protocolos da Rede de Cuidados às Vítimas da Covid-19.

Confira os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil – A 17ª Conferência Nacional de Saúde acontece de 2 a 5 de julho em Brasília com o tema Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia. Qual a importância da retomada desse tipo de espaço de diálogo?

Fernando Pigatto – Nós realizamos a 16ª Conferência Nacional de Saúde em 2019 num ambiente de muitos retrocessos. Para essa nova conferência, quando fizemos a convocação, em outubro de 2021, estávamos em um momento de país que seguiu – tivemos o triste episódio do dia 8 de janeiro, de retirada de direitos, de ameaças ao SUS, à democracia e à vida. A gente começou a construir essa conferência lá em 2021, mas, agora, estamos em um novo ambiente, com as conferências municipais acontecendo, as estaduais em abril e maio, as conferências livres por todo o Brasil, em um clima de reconstrução.

Ainda precisamos seguir construindo, mas já demos vários passos importantes e essa retomada do fortalecimento dos espaços de participação e controle social são fundamentais para a democracia brasileira, para o SUS, para preservar vidas e recuperar direitos retirados nesse último período.

Agência Brasil – O que são as chamadas conferências livres que o CNS passou a adotar a partir deste ano? Qual o impacto desse formato para movimentos sociais e temas específicos como HIV/aids e população LGBTQIA+?

Fernando Pigatto – Inovamos abrindo 600 vagas para pessoas delegadas de conferências livres. É um espaço onde a gente fortalece a democracia participativa, onde a gente faz com que questões de debates temáticos e questões específicas, que muitas vezes não são acordadas, possam ter um olhar diferenciado. Obviamente que a gente obedece a paridade: são 300 vagas de delegados para o segmento de usuários e usuárias [do SUS], 150 para trabalhadores da saúde e 150 para o segmento gestor e prestador. Estamos tendo várias experiências positivas. Até o dia 10 de maio, todas as entidades, movimentos, coletivos, grupos e instituições podem informar a realização da conferência livre. O prazo de realização da conferência livre vai até o dia 30 de maio. A conferência livre é uma inovação que veio para ficar e, cada vez mais, se aperfeiçoar para o controle social brasileiro se fortalecer.

Agência Brasil – O senhor esteve presente na cerimônia de relançamento do programa Mais Médicos e celebrou o que chamou de controle social novamente incluído nas agendas oficiais do planejamento de saúde. O que significa isso?

Fernando Pigatto – Estamos resgatando a participação, o controle social, os órgãos colegiados, os conselhos, as conferências, com uma força muito grande. Teremos o Plano Nacional de Saúde sendo elaborado a partir dos meses de julho e agosto com a realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde. Nós estaremos apontando, dentro das diretrizes e propostas da conferência, aquilo que tem que estar no Plano Nacional de Saúde. Isso significa o a disputa do orçamento pelo controle social, pelas entidades e movimentos que participam das conferências e dos conselhos. Quando não tem nada previsto no orçamento ou quando o orçamento diminui, nós agora vamos lutar para que haja mais recursos, mais orçamento para o Sistema Único de Saúde, assim como todos os demais conselhos e conferências que serão realizadas no próximo período também devem influenciar nos rumos do nosso país. 

Agência Brasil – O CNS aprovou recentemente novas diretrizes para o tratamento da tuberculose no SUS. Uma das propostas é a criação de um comitê interministerial. Haverá participação da sociedade civil?

Fernando Pigatto – A gente acredita que esse grupo de trabalho interministerial deverá, sim, ter a presença e, obviamente, a interlocução permanente com o controle social brasileiro e o próprio Conselho Nacional de Saúde. Nós não indicamos para os entes governamentais fazer por nós, dialogar ou debater por nós, definir, decidir por nós. A decisão, a construção, o debate são conosco, com a nossa participação. 

Agência Brasil – O CNS vai integrar o chamado Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, responsável por acompanhar ações para o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Como vai funcionar isso?

Fernando Pigatto – Nós aprendemos, na pandemia, o quão é terrível nós não temos a soberania garantida. Termos que trazer luvas, máscaras. Termos que correr atrás de vários materiais, vários instrumentos que poderíamos estar produzindo no país. Assim como o conhecimento que a gente produz e que tanto foi atacado no último período.

A ciência foi atacada. Então, nós precisamos resgatar isso. Essa experiência de podermos participar de todo esse debate, da construção, da retomada e do avanço para um complexo econômico industrial que garanta soberania nacional, pra nós, é motivo de muito orgulho. Nós ajudamos a construir essa política. Não é algo que está sendo colocado para nós como se não soubéssemos de nada. Não. Nós ajudamos a construir. Realizamos seminários, lives, uma série de debates.

Agência Brasil – Como o CNS vê a decisão do Ministério da Educação de permitir a abertura de novos cursos de medicina em regiões onde faltam médicos? 

Fernando Pigatto – Teremos uma reunião na próxima semana, levaremos para as nossas comissões intersetoriais e, no tempo adequado, após fazermos um debate interno, expressaremos nossa opinião sobre essa questão. Para nós, o fundamental é que a população tenha atendimento de qualidade. Que saúde não seja tratada somente como ausência de doença, mas que exista prevenção. Que os profissionais em saúde entendam a vida, a saúde das pessoas como a integralidade que a gente é, com direito à habitação, ao saneamento, à cultura, à educação, ao transporte, à vida plena. Desde que atendam a esses princípios que são os princípios da universalidade, da integralidade, da equidade que são os princípios do SUS e vão ao encontro daquilo que a gente produz, a gente vai apoiar. Assim como quando houver alguma coisa que for feita, colocada pelo governo em prática e que não esteja de acordo com aquilo que nós defendemos e com aquilo que nós temos de opinião formada, faremos críticas.

Agência Brasil – Em reunião recente com o Ministério Público Federal, o CNS pediu urgência na construção de protocolos da Rede de Cuidados às Vítimas da Covid-19. Quais as recomendações do conselho ao Ministério da Saúde nesse sentido?

Fernando Pigatto – Essa é uma situação, para nós, prioritária. Por termos tido um governo e um Ministério da Saúde que atuaram a favor do vírus, contra as pessoas e chegamos no que chegamos. Além das 700 mil vidas tiradas de nós, muitas sequelas, pessoas órfãs e a covid longa. Essas iniciativas não serão definidas única e exclusivamente pela equipe do Ministério da Saúde. Elas estão sendo debatidas em oficina da Câmara Técnica de Acompanhamento à Covid Com a presença do Ministério da Saúde, da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], da Opas [Organização Pan-americana da Saúde], da Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz], do Conass [Conselho Nacional de Secretários de Saúde], do Conasems [Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde].

Agência Brasil – O que o senhor considera os principais desafios para a reconstrução do SUS pós-governo Bolsonaro?

Fernando Pigatto – Sempre digo que reconstruir é muito mais difícil do que destruir. Colocar uma casa abaixo não é fácil. Mas construir ou reconstruir uma casa que foi destruída é muito difícil. Nós, como temos o compromisso e acompanhamos, criamos propostas, debatemos no grupo de transição, tivemos várias reuniões com ministros, com secretarias nacionais, com equipes do Ministério da Saúde e estamos tendo interlocução também com outros ministérios.

O que a gente quer e tem certeza que vai acontecer é a união de esforços, neste momento da história, para que a gente faça com que todos os retrocessos que aconteceram e que são muitos, para além de reconstruir o que foi destruído, a gente avançar pra construir caminhos novos, construir alternativas novas. Acreditamos muito, como somos do controle social, como somos da participação, que a democracia participativa precisa ser radicalizada e que nós teremos sim grandes desafios.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou novas diretrizes de vigilância, promoção, proteção, diagnóstico e tratamento da tuberculose no Sistema único de Saúde (SUS). As propostas incluem a garantia de investimento público para estratégias do Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose e o estabelecimento de um comitê interministerial com participação da sociedade civil. 

A resolução prevê que seja estabelecido um indicador de pagamento por desempenho relacionado ao controle da tuberculose na atenção primária. As diretrizes propõem ainda reestruturar e ampliar a rede laboratorial, reestabelecer as coberturas vacinais e fortalecer ações de rastreamento de infecção latente, além de ampliar o tratamento preventivo à doença. 

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O documento é resultado do chamado Grupo de Trabalho sobre o Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose, criado pelo próprio CNS. Além dos conselheiros nacionais que integram o grupo, houve participação de representantes da sociedade civil e de instituições de ensino, pesquisa e gestão ligados à tuberculose. 

Acordo 

No fim de março, o Brasil, a Índia e a Indonésia assinaram acordo para elevar a tuberculose como prioridade na agenda global do G20 – grupo dos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia. Na ocasião, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, reafirmou o empenho em acelerar e fortalecer os esforços para eliminar a tuberculose como problema de saúde pública no Brasil até 2030, cinco anos à frente da meta global. 

Campanha 

No último dia 24, o Ministério da Saúde lançou a Campanha Nacional de Combate à Tuberculose com a mensagem “Quem tem tuberculose nunca está sozinho. A gente testa, a gente trata, a gente vence”. 

A previsão é que, nas próximas semanas, a pasta crie o Comitê Interministerial pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública e implemente uma agenda de alto nível para o governo, envolvendo os ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania, População Indígena e Justiça.

“Com esse comitê, serão aprimorados os mecanismos de responsabilização para alcançar de forma mais eficaz as pessoas e comunidades afetadas pela tuberculose, com atenção especial às pessoas com maior risco de contrair a doença, especialmente reclusos, sem-abrigo, pessoas com HIV e aids, migrantes, refugiados e indígenas”, informou o ministério. 

Dados divulgados pela pasta mostram que a tuberculose acomete cerca de 10 milhões de pessoas e mata mais de 1 milhão anualmente em todo o mundo.

O estado do Rio de Janeiro inicia na próxima segunda-feira (10) a campanha nacional de vacinação contra a gripe. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), houve aumento de atendimentos a casos de síndrome gripal nas últimas semanas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), com uma média de 1.100 atendimentos por dia.

A SES também identificou um aumento de atendimentos pediátricos, com casos de bronquiolite. No início de fevereiro, a média diária de atendimentos a casos de síndrome gripal nas UPAs da rede estadual era de 548. No final de março, essa média subiu para 1.234 casos.

O secretário de estado de Saúde, Dr. Luizinho, disse que este ano a campanha será realizada em uma só etapa, englobando todos os grupos prioritários, os mais suscetíveis a complicações da gripe. “É muito importante que essas pessoas recebam a dose contra a gripe todos os anos, porque os vírus influenza que circulam são diferentes, e a vacina precisa ser atualizada para que a pessoa crie imunidade. É diferente de outras vacinas em que os vírus não mudam tanto, como tríplice viral e hepatite”, avaliou o secretário.

A meta do estado é imunizar 6,9 milhões de pessoas, atingindo assim pelo menos 90% de cobertura vacinal de cada um dos grupos prioritários. Entre eles, estão os idosos com 60 anos ou mais; crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade; professores, profissionais de segurança e salvamento, povos indígenas, pessoas com deficiência permanente e população privada da liberdade.

Recomendações

A vacina contra a gripe pode ser administrada com quaisquer outras vacinas do calendário vacinal. Quem teve covid-19 deve aguardar quatro semanas após o início dos sintomas ou resultado positivo do exame para receber a vacina contra gripe. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) orienta que os vacinados devem esperar um período de 48 horas para doar sangue.

Quem estiver com febre moderada ou grave deve adiar a ida ao posto para se vacinar. A vacina contra gripe é contraindicada para crianças menores de 6 meses de idade e pessoas com histórico de alergias graves a doses anteriores.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu, nesta quarta-feira (5), um alerta a população e aos profissionais de saúde após a identificação de novos casos de adulteração e falsificação do medicamento Botox, também conhecido como toxina botulínica.

Segundo a agência, algumas remessas internacionais do produto foram interceptadas pela área de portos e aeroportos do órgão com uma falsa descrição de conteúdo, além do prazo de validade adulterado e frascos do remédio no idioma turco.

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A empresa detentora do registro do medicamento Botox, Allergan Produtos Farmacêuticos, confirmou à Anvisa que o lote original C6835C3 tem o prazo de validade de 12/2023 e deveria ser comercializado apenas na Turquia, não tendo sido importado ao Brasil pelos meios oficiais. Na embalagem dos produtos apreendidos, constava o prazo de validade de dezembro de 2024.

Os lotes irregulares foram proibidos de serem comercializados ou distribuídos.

A Anvisa orienta que, caso profissionais de saúde e pacientes identifiquem os produtos falsificados, não façam uso do medicamento e notifiquem imediatamente a Anvisa, por meio dos seus canais de atendimento.

O uso de máscaras faciais para evitar a covid-19 deixou de ser obrigatório em locais que prestam serviços de saúde e hospitais da cidade de São Paulo. A informação foi dada no início da noite desta terça-feira (4) pela Secretaria Municipal da Saúde.

De acordo com a secretaria, a medida pôde ser tomada por causa da alta cobertura vacinal contra a covid-19 na população paulistana.

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A decisão da prefeitura foi anunciada logo após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter soltado uma nota técnica flexibilizando o uso de máscara em hospitais de todo o país. Segundo a Anvisa, a mudança foi possível após o número de casos e de mortes por covid-19 ter se reduzidos no país.

Apesar de não ser mais obrigatória, a prefeitura de São Paulo continua recomendando o uso de máscara principalmente nos casos em que a pessoa suspeite estar com covid-19 ou esteja com a doença confirmada.

O uso também é recomendado para pessoas que tenham mantido contato próximo com alguém que foi diagnosticado com a doença e também para os profissionais de saúde responsáveis pela triagem dos pacientes, além de visitantes e acompanhantes em áreas de internação.